Legal
Termos de Serviço
Em vigor desde: 3 de março de 2026 · PARTICULAS EPICAS, LDA · Portugal
Aceitação destes Termos
Ao descarregar, instalar ou utilizar o DoomGuard, aceita estes Termos de Serviço. Se não concordar, não utilize a aplicação.
O DoomGuard é operado pela PARTICULAS EPICAS, LDA, constituída em Portugal. Questões: doomguard.dev@gmail.com.
1. O serviço
O DoomGuard é uma aplicação de bem-estar digital que o ajuda a tomar maior consciência dos seus hábitos de utilização das redes sociais. Integra-se com a Screen Time API da Apple para enviar avisos oportunos quando abre as aplicações que escolheu vigiar. O DoomGuard não bloqueia aplicações: fornece lembretes amigáveis para o ajudar a fazer escolhas conscientes.
A eficácia do DoomGuard depende do seu próprio empenho. Não damos quaisquer garantias quanto a alterações no seu comportamento ou no seu tempo de ecrã.
2. Requisitos de elegibilidade
Tem de ter pelo menos 9 anos para utilizar o DoomGuard. Se tiver menos de 13 anos, tem de obter o consentimento de um progenitor ou tutor legal. Ao utilizar a aplicação, confirma que cumpre estes requisitos.
3. A sua conta
O DoomGuard utiliza o Sign In with Apple para a autenticação. É responsável por manter a segurança do seu Apple ID. Não pode transferir a sua conta para outra pessoa.
Pode eliminar a sua conta a qualquer momento a partir da própria aplicação (Definições → Eliminar conta). A eliminação é permanente e irreversível.
4. Subscrições e pagamentos
O DoomGuard oferece um nível gratuito e uma subscrição DoomGuard Premium. As subscrições Premium são geridas através do sistema de compras na aplicação da Apple.
Faturação. A sua subscrição é faturada através do seu Apple ID. Os preços e a frequência de faturação são apresentados no momento da compra.
Período de teste gratuito. Quando oferecido, um período de teste gratuito converte-se automaticamente numa subscrição paga no final do período de teste, salvo se for cancelado pelo menos 24 horas antes do seu termo.
Cancelamento. Pode cancelar a qualquer momento através das definições da conta do seu Apple ID. O cancelamento produz efeitos no final do período de faturação em curso. Não são emitidos reembolsos parciais pelo tempo não utilizado.
Reembolsos. Os pedidos de reembolso são tratados pela Apple em conformidade com os respetivos Termos da App Store. Não nos é possível processar reembolsos diretamente.
5. Utilização aceitável
Compromete-se a não:
- →Tentar fazer engenharia inversa, descompilar ou adulterar qualquer parte da aplicação
- →Utilizar a aplicação para qualquer finalidade ilícita
- →Interferir com ou perturbar os nossos servidores ou infraestrutura
- →Criar várias contas para contornar as limitações do nível gratuito
- →Tentar aceder à conta de outro utilizador
6. Integração com o Screen Time da Apple
O DoomGuard requer autorização para utilizar a Screen Time API da Apple (framework FamilyControls). Ao conceder esta permissão, autoriza o DoomGuard a detetar a abertura das aplicações que selecionar e a apresentar-lhe avisos na aplicação com a frequência que tiver configurado.
Esta permissão pode ser revogada a qualquer momento nas Definições do seu iPhone: Definições → Tempo de ecrã → DoomGuard. A revogação da permissão desativará o envio de avisos.
7. Exclusões de garantia
O DoomGuard é fornecido «tal como está», sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que:
- •a aplicação seja ininterrupta, isenta de erros ou esteja sempre disponível
- •o sistema de avisos produza uma alteração específica no seu comportamento
- •a aplicação se mantenha compatível com futuras versões do iOS
As contagens de tempo de ecrã apresentadas na aplicação são fornecidas pelo sistema operativo da Apple. Não somos responsáveis pela sua exatidão.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a PARTICULAS EPICAS, LDA não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes da sua utilização ou da impossibilidade de utilizar o DoomGuard, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.
A nossa responsabilidade total perante si por qualquer reclamação decorrente destes Termos não excederá o montante que nos pagou nos 12 meses anteriores à reclamação.
9. Propriedade intelectual
O DoomGuard, o seu nome, o seu logótipo e todos os conteúdos associados são propriedade da PARTICULAS EPICAS, LDA. Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para utilizar a aplicação para fins pessoais e não comerciais.
10. Cessação
Reservamo-nos o direito de suspender ou cessar o acesso ao DoomGuard caso viole estes Termos. Pode cessar a utilização da aplicação a qualquer momento, eliminando a sua conta e desinstalando a aplicação.
11. Lei aplicável
Estes Termos regem-se pela lei de Portugal e pelo direito aplicável da União Europeia. Quaisquer litígios decorrentes destes Termos ficam sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa, Portugal, salvo quando sejam aplicáveis as normas imperativas de defesa do consumidor do seu país de residência.
Os consumidores da UE podem também utilizar a plataforma de Resolução de Litígios em Linha da UE: ec.europa.eu/consumers/odr.
12. Alterações a estes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificá-lo-emos de quaisquer alterações relevantes através de um aviso na aplicação. A continuação da utilização do DoomGuard após a publicação dos Termos atualizados constitui a sua aceitação das alterações.